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Áreas prioritárias para a conservação na Zona Costeira.
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Termo de Entrega de Animais Silvestres. Decreto Federal 6514/2018.
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Licença p/ Uso da Configuração de Veículo ou Motor LCVM. Lei nº 8.723/94. Resoluções Conama: 403/2009, 415/2009 e 433/2011.
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Os dados estão disponíveis no SISCOM desde 2015 (Memorando circular 02001.000367/2015-33 COFAU/IBAMA, em 11 de novembro de 2015, para os CETAS realizarem o Cadastro de Áreas de Soltura de Animais Silvestres no SISCOM).
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Áreas prioritárias para a conservação na Amazônia.
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Termos de Suspensão. Lei Federal 10.650/2003.
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Termo de Demolição. Decreto Federal 6514/2018.
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Inventários florestais (Sinaflor). Lei 12.651/2012 Resolução Conama 379/2006 Resolução Conama 506/2009 IN Ibama 5/2006 IN Ibama 21/2014
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Rastreamento de Aeronaves. Portaria Ibama nº 09 de 2012 - POSIC.
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Termos de Destruição/Inutilização. Lei Federal 10.650/2003