From 1 - 10 / 14
  • Categories  

    Estimativa de repasse (em reais) feito no ano 2010 aos municípios como forma de compensar as restrições impostas pela instituição de áreas legalmente protegidas, calculado sobre o ICMS. Lei Estadual nº 3.201/1981, alterada pelas Leis nº 8.510/1993 e nº 12.810/2008.

  • Categories  

    Estimativa de repasse (em reais) feito no ano 2014 aos municípios como forma de compensar as restrições impostas pela instituição de áreas legalmente protegidas, calculado sobre o ICMS. Lei Estadual nº 3.201/1981, alterada pelas Leis nº 8.510/1993 e nº 12.810/2008.

  • Categories  

    Estimativa de repasse (em reais) feito no ano 2011 aos municípios como forma de compensar as restrições impostas pela instituição de áreas legalmente protegidas, calculado sobre o ICMS. Lei Estadual nº 3.201/1981, alterada pelas Leis nº 8.510/1993 e nº 12.810/2008.

  • Categories  

    Estimativa de repasse (em reais) feito no ano 2007 aos municípios como forma de compensar as restrições impostas pela instituição de áreas legalmente protegidas, calculado sobre o ICMS. Lei Estadual nº 3.201/1981, alterada pelas Leis nº 8.510/1993 e nº 12.810/2008.

  • Categories  

    Estimativa de repasse (em reais) feito no ano 2013 aos municípios como forma de compensar as restrições impostas pela instituição de áreas legalmente protegidas, calculado sobre o ICMS. Lei Estadual nº 3.201/1981, alterada pelas Leis nº 8.510/1993 e nº 12.810/2008.

  • Categories  

    Estimativa de repasse (em reais) feito no ano 2015 aos municípios como forma de compensar as restrições impostas pela instituição de áreas legalmente protegidas, calculado sobre o ICMS. Lei Estadual nº 3.201/1981, alterada pelas Leis nº 8.510/1993 e nº 12.810/2008.

  • Categories  

    Estimativa de repasse (em reais) feito no ano 2020 aos municípios como forma de compensar as restrições impostas pela instituição de áreas legalmente protegidas, calculado sobre o ICMS. Lei Estadual nº 3.201/1981, alterada pelas Leis nº 8.510/1993 e nº 12.810/2008.

  • Categories  

    Estimativa de repasse (em reais) feito no ano 2009 aos municípios como forma de compensar as restrições impostas pela instituição de áreas legalmente protegidas, calculado sobre o ICMS. Lei Estadual nº 3.201/1981, alterada pelas Leis nº 8.510/1993 e nº 12.810/2008.

  • Categories  

    Estimativa de repasse (em reais) feito no ano 2012 aos municípios como forma de compensar as restrições impostas pela instituição de áreas legalmente protegidas, calculado sobre o ICMS. Lei Estadual nº 3.201/1981, alterada pelas Leis nº 8.510/1993 e nº 12.810/2008.

  • Categories  

    Estimativa de repasse (em reais) feito no ano 2019 aos municípios como forma de compensar as restrições impostas pela instituição de áreas legalmente protegidas, calculado sobre o ICMS. Lei Estadual nº 3.201/1981, alterada pelas Leis nº 8.510/1993 e nº 12.810/2008.