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inlandWaters

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    Identificam-se os rios de preservação pemanente do Estado de Minas Gerais, com base nas espeificações da Lei Estadual nº 15.082, de 27/4/2004

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    A atuação descentralizada do INEA acompanha a divisão do território fluminense em nove regiões hidrográficas, cuja divisão considera simultaneamente limites intermunicipais e bacias hidrográficas.As regiões hidrográficas são compostas por bacias e águas subterrâneas que não podem ser dissociadas facilmente e que têm importância por sua dinâmica hídrica. Esse modelo possibilita ao integrar questões ambientais semelhantes, coordenar ações específicas de conservação e recuperação e tornar a gestão dos recursos naturais mais rápida e eficiente, além de aperfeiçoar a aplicação dos recursos financeiros.

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    No INEA, a disponibilidade hídrica é determinada com base no banco de dados de usuários outorgados das bacias hidrográficas. O cálculo da disponibilidade hídrica é feito sob demanda para um ponto no curso d’água, informado através do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos. Para este local é delimitada a bacia de contribuição para determinaçãoda vazão média mínima, ao longo de sete dias consecutivos com período de retorno de 10 anos. A vazão de referência utilizada no cálculo é gerada com base nos estudos de Regionalização de Vazões Mínimas ou então com a série histórica da estação. A partir dessa vazão, são verificados os usuários na bacia a montante e no curso d’água a jusante, para incluir no balanço hídrico e determinar a disponibilidade hídrica. Se a vazão solicitada for inferior à vazão disponível, esta poderá ser outorgada.

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    Apresenta-se uma rede hidrográfica topologicamente consistida para a Bacia do Rio Paracatu em 1:100.000.

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    A bacia hidrográfica é uma área de captação natural da água de precipitação que faz convergir o escoamento para um único ponto de saída, compondo-se de um conjunto de superfícies vertentes e de uma rede de drenagem formada por cursos de água que confluem até resultar em um leito único no seu exutório, sendo considerada um sistema endêmico. Sobre o território definido como bacia hidrográfica é que se desenvolvem as atividades humanase todas as áreas urbanas, industriais, agrícolas ou de preservação fazem parte de alguma bacia hidrográfica. Esse mapeamento identifica essas bacias e sub-bacias, cuja interconexão se dá pelos sistemas hídricos e permite orientar a ocupação e gestão do território e da utilização das águas.

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    Apresenta-se uma atualização do mapa litoestratigráfico da Bacia do Rio Paracatu em 1:250.000.

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    O Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai (PRH) Paraguai é uma iniciativa do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), que decidiu por sua elaboração por meio da Resolução nº 152, de 17 de dezembro de 2013. Tal decisão está em consonância com as diretrizes para elaboração dos planos de recursos hídricos de bacias hidrográficas, estabelecidas pela Resolução CNRH n° 145/2012, que autoriza os Conselhos de Recursos Hídricos, de acordo com o respectivo domínio das águas, a decidir pela elaboração dos Planos em bacias ou regiões hidrográficas onde ainda não exista Comitê de Bacia.

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    A Base Hidrográfica Ottocodificada (BHO) utilizada pela ANA na gestão de recursos hídricos é obtida a partir do Mapeamento Sistemático Brasileiro. A BHO é gerada a partir da cartografia digital da hidrografia do país e organizada de modo a gerar informações hidrologicamente consistentes. Para tanto, a BHO representa a rede hidrográfica em trechos entre os pontos de confluência dos cursos d'água de forma unifilar. Cada trecho é associado a uma superfície de drenagem denominada ottobacia, à qual é atribuída a codificação de bacias de Otto Pfafstetter. Uma característica essencial dessa representação é ser topologicamente consistente, isto é, representar corretamente o fluxo hidrológico dos rios, por meio de trechos conectados e com sentido de fluxo.

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    Os relatórios de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil, editados anualmente desde 2009, bem como o Plano Nacional de Recursos Hídricos, têm procurado apresentar suas estatísticas, indicadores e análises derivadas a partir da divisão hidrográfica nacional, que apresenta 12 regiões hidrográficas (RHs). Estas atendem o estabelecido na Resolução CNRH nº 32, de 15 de outubro de 2003. Contudo, devido à grande extensão territorial do Brasil, este nível de agregação é insuficiente para individualizar todas as nuances regionais. As RHs que constituem bacias hidrográficas strictu sensu possuem maior representatividade e aplicação para a gestão, o que não se aplica às RHs do Atlântico. Tal sensibilidade é contemplada pela proposta de 64 UGRHs, correspondendo a 47 Unidades de Gestão de bacias de domínio da União e 17 Unidades de Gestão de bacias de domínio dos Estados.

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    No âmbito da construção de Bases Hidrográficas Ottocodificadas, as Bacias Hidrográficas do Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) correspondem às primeiras bacias hidrográficas brasileiras totalmente construídas em escala 1:50000. A Base contempla a representação dos trechos de drenagem e a delimitação das áreas de contribuição hidrográfica. As bacias hidrográficas do Piracicaba, Capivari e Jundiaí banham parte dos Estados de São Paulo e Minas Gerais, na Região Sudeste do Brasil.