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inlandWaters

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    No INEA, a disponibilidade hídrica é determinada com base no banco de dados de usuários outorgados das bacias hidrográficas. O cálculo da disponibilidade hídrica é feito sob demanda para um ponto no curso d’água, informado através do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos. Para este local é delimitada a bacia de contribuição para determinaçãoda vazão média mínima, ao longo de sete dias consecutivos com período de retorno de 10 anos. A vazão de referência utilizada no cálculo é gerada com base nos estudos de Regionalização de Vazões Mínimas ou então com a série histórica da estação. A partir dessa vazão, são verificados os usuários na bacia a montante e no curso d’água a jusante, para incluir no balanço hídrico e determinar a disponibilidade hídrica. Se a vazão solicitada for inferior à vazão disponível, esta poderá ser outorgada.

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    Apresenta-se uma atualização do mapa litoestratigráfico da Bacia do Rio Paracatu em 1:250.000.

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    Apresenta-se uma rede hidrográfica topologicamente consistida para a Bacia do Rio Paracatu em 1:100.000.

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    Identificam-se os rios de preservação pemanente do Estado de Minas Gerais, com base nas espeificações da Lei Estadual nº 15.082, de 27/4/2004

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    A bacia hidrográfica é uma área de captação natural da água de precipitação que faz convergir o escoamento para um único ponto de saída, compondo-se de um conjunto de superfícies vertentes e de uma rede de drenagem formada por cursos de água que confluem até resultar em um leito único no seu exutório, sendo considerada um sistema endêmico. Sobre o território definido como bacia hidrográfica é que se desenvolvem as atividades humanase todas as áreas urbanas, industriais, agrícolas ou de preservação fazem parte de alguma bacia hidrográfica. Esse mapeamento identifica essas bacias e sub-bacias, cuja interconexão se dá pelos sistemas hídricos e permite orientar a ocupação e gestão do território e da utilização das águas.

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    A Base de Bacias Hidrográficas do Brasil em escala 1:250.000 - BHB250 apresenta 5.353 bacias hidrográficas com mais de 100 km² que intersectam o território brasileiro. Elaborada pela parceria entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, a BHB250 tem como insumo a Base Hidrográfica Ottocodificada (BHO250) da ANA, utilizando os mesmos códigos (codificação de Pfafstetter), além de dados dessa e outras versões da BHO e da Base Cartográfica Contínua em escala 1:250.000 do IBGE - BC250, bem como outros insumos. É dividida em 5 níveis hierárquicos equivalentes aos níveis da BHO, do segundo ao sexto níveis.

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    Sistema Aquífero é um conjunto de unidades aquíferas contínuas e ligadas hidraulicamente. Os sistemas aquíferos podem ser análogos aos grupos de rochas. O mapeamento das Áreas Aflorantes dos Aquíferos e Sistemas Aquíferos do Brasil, em escala 1:1.000.000, foi produzido pela Gerência de Aguas Subterrâneas (GESUB) da Agência Nacional de Águas (ANA, 2013) tendo como base geológica a Carta Geológica do Brasil ao Milionésimo (CPRM, 2006), mapas geológicos estaduais, em escalas entre 1:500.000 e 1:1.000.000 (CPRM e Estados), Mapa de Domínios e Subdomínios Hidrogeológicos do Brasil, corte 1:1.000.000 e informação 1:2.500.000 (CPRM, 2007). O mapeamento foi elaborado a partir da análise de consistência, adequação e reclassificação de informações geológicas e hidrogeológicas existentes. A reclassificação de polígonos de unidades geológicas e seus agrupamentos, de acordo com suas características hidrogeológicas, gerou a segregação de 181 Aquíferos e Sistemas Aquíferos Aflorantes.

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    A Base Hidrográfica Ottocodificada (BHO) utilizada pela ANA na gestão de recursos hídricos é obtida a partir do Mapeamento Sistemático Brasileiro. A BHO é gerada a partir da cartografia digital da hidrografia do país e organizada de modo a gerar informações hidrologicamente consistentes. Para tanto, a BHO representa a rede hidrográfica em trechos entre os pontos de confluência dos cursos d'água de forma unifilar. Cada trecho é associado a uma superfície de drenagem denominada ottobacia, à qual é atribuída a codificação de bacias de Otto Pfafstetter. Uma característica essencial dessa representação é ser topologicamente consistente, isto é, representar corretamente o fluxo hidrológico dos rios, por meio de trechos conectados e com sentido de fluxo.

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    A Base Hidrográfica Ottocodificada (BHO) utilizada pela ANA na gestão de recursos hídricos é obtida a partir do Mapeamento Sistemático Brasileiro. A BHO é gerada a partir da cartografia digital da hidrografia do país e organizada de modo a gerar informações hidrologicamente consistentes. Para tanto, a BHO representa a rede hidrográfica em trechos entre os pontos de confluência dos cursos d'água de forma unifilar. Cada trecho é associado a uma superfície de drenagem denominada ottobacia, à qual é atribuída a codificação de bacias de Otto Pfafstetter. Uma característica essencial dessa representação é ser topologicamente consistente, isto é, representar corretamente o fluxo hidrológico dos rios, por meio de trechos conectados e com sentido de fluxo. No âmbito da construção de Bases Hidrográficas Ottocodificadas, a base da Bacia Hidrográfica do Paranapanema corresponde a uma base construída na escala 1:50000. A Base contempla a representação dos trechos de drenagem e a delimitação das áreas de contribuição hidrográfica. A bacia hidrográfica do Paranapanema banha parte dos Estados do Paraná e de São Paulo, nas regiões Sul e Sudeste do Brasil, respectivamente.

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    Os projetos desenvolvidos no âmbito do Programa Produtor de Água têm como objetivo a conservação da água e do solo em propriedades rurais por meio da redução da erosão e do assoreamento em mananciais. O Programa atua com foco na política de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) por meio do pagamento aos produtores rurais que aderirem voluntariamente ao Programa. A remuneração ocorre a partir da certificação de práticas conservacionistas adotadas pelos mesmos, orientadas com vistas à conservação de água e solo em suas propriedades.